O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, a Portaria CNPq nº 3.005, assinada em 16 de novembro de 2026. O ato altera a Portaria CNPq nº 2.192/2025, que trata dos Órgãos de Assessoramento Científico, Tecnológico e de Inovação, e entra em vigor na data da publicação. A deliberação da Diretoria Executiva ocorreu em 5 de novembro de 2026.
Notas dos pareceres. Os pareceres da consultoria ad hoc serão avaliados pelos Comitês constituídos pelo CNPq e poderão ser considerados RUIM, REGULAR, BOM ou EXCELENTE, convertidos nas notas 0,25, 0,5, 0,75 e 1,0. Parecer apontado pelo Comitê como inadequado, no âmbito da Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq, será desconsiderado e receberá nota 0.
Relatórios e competências. A Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais (DASD) disponibilizará relatórios das avaliações com as notas. A Diretoria Científica (DCTI) e a Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (DCOI) consolidarão as avaliações e adotarão providências sobre as sanções.
Penalidades para bolsistas. O bolsista PQ, PQ-Sr ou DT que receber mais de 3 pedidos de parecer no período avaliado e tiver média inferior a 0,55 estará sujeito a: advertência, se a média ficar entre 0,50 e 0,55; suspensão da bolsa por 1 mês, sem ressarcimento, se a média for inferior a 0,50, em caso de advertência em 2 anos consecutivos ou no acúmulo de 3 advertências; e cancelamento da bolsa vigente, no acúmulo de 2 suspensões em anos consecutivos ou de 3 suspensões.
Prescrição e histórico. As penalidades prescrevem em 5 anos, contados da deliberação. O histórico vincula-se ao CPF do pesquisador e vale por 5 anos, contando para reincidência e cancelamento em bolsas posteriores, mesmo após o encerramento do processo originário.