O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026, a Portaria CNPq nº 3.004, assinada em 16 de novembro. A norma institui diretrizes para o uso de Inteligência Artificial Generativa (IAG) e Inteligência Artificial Preditiva (IAP) na pesquisa científica apoiada pelo órgão. Entra em vigor na data de publicação.

A portaria vale, no que couber, para os agentes abrangidos pelo art. 4º da Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, que instituiu a Política de Integridade na Atividade Científica. Entre eles estão membros de órgãos de assessoramento, bolsistas e proponentes em chamadas públicas.

O uso de IAG deve ser declarado em todas as fases da pesquisa, como concepção, coleta, análise de dados, geração de códigos, redação, revisão ou submissão de artigos. A declaração deve indicar a ferramenta e sua versão (quando disponível), a fase em que foi usada e a finalidade específica, como revisão gramatical, sumarização ou estruturação de tabelas. Se o sistema de submissão não tiver campo próprio, a declaração deve constar em seção específica do documento. A omissão injustificada será submetida aos procedimentos de apuração previstos na regulamentação de integridade, em especial na Portaria 2.664.

Os pesquisadores são integralmente responsáveis pelo conteúdo produzido com ajuda de IAG, incluindo afirmações factuais, citações, dados, referências e análises. A validação final cabe aos autores e não pode ser delegada a ferramentas de IAG.

Quanto aos dados, o tratamento de dados pessoais deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e as normas internas do CNPq. Antes de usar IAG, deve-se avaliar a necessidade e a possibilidade de anonimizar os dados. A portaria alerta que planos gratuitos podem usar os dados inseridos para treinar modelos, o que pode comprometer a confidencialidade. Também é vedado inserir em IAG conteúdo sigiloso ou de acesso restrito, especialmente projetos e propostas submetidos à avaliação no CNPq.