Em 12 de maio de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.198, autorizando municípios e o Distrito Federal a receber recursos federais via emendas parlamentares para o incremento temporário do piso da Atenção Primária à Saúde.
A medida abrange 128 propostas, totalizando R$ 58.083.155, destinadas a 60 municípios do estado de São Paulo e a diversos municípios do Tocantins. O maior repasse, de R$ 10.500.000, vai para o município de Santo André (SP). Outros valores relevantes incluem R$ 1.200.000 para Conchal (SP) e R$ 500.000 para Fartura (SP), enquanto a maioria dos municípios recebe entre R$ 100.000 e R$ 500.000.
Os recursos serão processados pelo sistema InvestSUS e transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após cumprimento das normas de pagamento. Cada ente federado deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho Local de Saúde.
O objetivo da transferência é reforçar a prestação de serviços de atenção primária, como cuidados preventivos, consultas básicas e ações de promoção da saúde, impactando diretamente a população atendida pelos municípios beneficiados.