A Portaria GM/MS nº 11.074, publicada em 8 de maio de 2026, autoriza Estados, Municípios e o Distrito Federal a receber recursos federais via emendas parlamentares para o incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde em 30 municípios, principalmente nos estados do Amazonas e Alagoas.
Os valores liberados variam de R$ 100 mil a mais de R$ 36,6 milhões, sendo o maior aporte destinado ao Fundo Estadual de Saúde de Manaus (R$ 36.670.133) e R$ 12.006.265 ao Fundo Municipal de Saúde de Maceió. Os demais municípios recebem recursos que vão de R$ 250 mil a R$ 5 milhões, totalizando mais de R$ 100 milhões em investimentos.
A transferência será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento das propostas no sistema InvestSUS. A prestação de contas deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos Locais de Saúde.
A medida visa ampliar a capacidade de serviços de alta complexidade nas regiões beneficiadas, melhorando o acesso da população a tratamentos especializados e reduzindo a necessidade de deslocamento para centros urbanos maiores.