O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.377, publicada em 21 de maio de 2026, autorizou a transferência de R$ 36.223.634 provenientes de emendas parlamentares para o custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão repassados em parcela única aos fundos de saúde dos municípios de Guaiúba (CE) – R$ 512 mil, Porto de Moz (PA) – R$ 300 mil, Catolé do Rocha (PB) – R$ 1 milhão, Dom Pedrito (RS) – R$ 776.160, e ao Fundo Estadual de Saúde de Aracaju (SE) – R$ 33.635.474.
A gestão dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde, com processamento das propostas no sistema InvestSUS. A prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento especializado nas regiões beneficiadas, possibilitando a oferta de procedimentos de alta complexidade e reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outras localidades.