O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.191, publicada em 12 de maio de 2026, autoriza o repasse de R$ 26.232.684 a 25 municípios de 11 estados para custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, mediante emendas parlamentares.
Os recursos serão distribuídos entre propostas que variam de R$ 33 mil a R$ 4 milhões, contemplando cidades como Belo Horizonte (MG), Resende (RJ) e Teresópolis (RJ). Cada município receberá o valor por meio de seu Fundo Municipal de Saúde, conforme os códigos de emenda e valores especificados no anexo da portaria.
A transferência será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após processamento das propostas no sistema InvestSUS. A prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde, garantindo a transparência na aplicação dos recursos.