A Portaria GM/MS nº 11.238, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza o repasse de R$ 20.738.028, provenientes de emendas parlamentares, a 14 entes federados – municípios e o Distrito Federal – para custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão disponibilizados em parcela única pelos fundos nacionais e municipais de saúde, mediante aprovação das propostas no sistema InvestSUS. Entre os beneficiados estão Rio Branco (AC) com R$ 2,432,519, Brasília (DF) com R$ 1,000,000 e São Gonçalo (RJ) com R$ 6,250,000, entre outros municípios listados no anexo da portaria.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. O Fundo Nacional de Saúde coordenará as transferências, observando as condições estabelecidas pela Secretaria Finalística.
A medida visa reforçar a capacidade dos sistemas de saúde locais para oferecer serviços especializados, como oncologia, cardiologia e terapia intensiva, beneficiando a população que depende desses atendimentos de maior complexidade.