A Portaria GM/MS nº 11.139, publicada em 11 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a transferir R$ 16.678.783,00 a 26 unidades da federação – estados, municípios e o Distrito Federal – para o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão repassados em parcela única aos Fundos de Saúde locais. Entre os valores destacados, R$ 3.231.507,00 foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Cujubim (RO), R$ 1.450.102,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Boa Vista (RR) e R$ 1.626.004,00 ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, em Salvador.
A tramitação das propostas será feita pelo sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br. O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável pela liberação dos recursos, observando as condições estabelecidas pela Secretaria Finalística, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
Para a população, a medida amplia a capacidade de financiamento de procedimentos de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e transplantes, nos municípios beneficiados, contribuindo para a melhoria do acesso a serviços de saúde especializados.