A Portaria GM/MS nº 11.060, publicada em 8 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a transferir recursos federais de R$ 15,5 milhões para 50 municípios do Amazonas. O repasse destina‑se ao incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde, com base em emendas parlamentares.
Os valores concedidos variam de R$ 300 mil a R$ 10,586 milhões por município, conforme a tabela anexa. As propostas são processadas no sistema InvestSUS e o Fundo Nacional de Saúde efetua a transferência em parcela única, seguindo as instruções da Secretaria Finalística.
Os recursos deverão ser aplicados no aumento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, cobrindo despesas operacionais dos serviços de saúde básica. Cada ente federado deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho local de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A medida visa fortalecer a rede de atenção básica em áreas remotas da Amazônia, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população local.