Em 8 de maio de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.069, que autoriza a transferência de R$ 12,4 milhões, provenientes de emendas parlamentares, para custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dez municípios e no Estado de São Paulo.
O anexo da portaria detalha os entes beneficiados: Fundão (ES); Ananindeua e Marituba (PA); Catingueira e São José de Piranhas (PB); Riachuelo (RN); Canela e Soleda (RS); Bom Retiro (SC); Nova Odessa, Santa Isabel e São Paulo (municípios); e o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo. Os valores individuais variam de R$ 100 mil a R$ 5,305 milhões, totalizando R$ 12.407.372.
As transferências serão realizadas em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via o sistema InvestSUS, e repassadas aos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde correspondentes. Os gestores deverão prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos Locais de Saúde.
A medida visa ampliar a capacidade temporária de atendimento especializado, beneficiando a população que necessita de serviços de maior complexidade nos municípios e no estado contemplados, em consonância com a política federal de ampliação da cobertura em saúde.