A Portaria GM/MS nº 11.222, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza municípios e o Distrito Federal a receber recursos federais para o incremento temporário do custeio da Atenção Primária à Saúde. Os recursos provêm de emendas parlamentares e somam mais de R$ 100 milhões.
Os valores serão processados no sistema InvestSUS e transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. Cada município deverá prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo Conselho local de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
O anexo da portaria lista mais de 100 entes federados em todo o país, com repasses que variam de R$ 96.994 a R$ 2,5 milhões, totalizando o montante acima mencionado. Todos os recursos estão vinculados à emenda 50410002, destinada ao fortalecimento da rede de atenção básica.
Esta ação integra a política federal de ampliação e qualificação da atenção primária, buscando melhorar o acesso da população a serviços de saúde essenciais. O aporte temporário pode contribuir para a manutenção e expansão de unidades de saúde, equipes de atenção básica e programas de prevenção em cada município beneficiado.