O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.271, publicada em 15 de maio de 2026, autoriza a transferência de recursos federais a 12 municípios de 7 estados para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde.
O valor total autorizado é de R$ 6.899.968, distribuído entre os municípios listados no anexo da portaria, com destaque para Maranguape (CE) – R$ 2.499.893, Rio Branco (AC) – R$ 499.924, e João Pessoa (PB) – R$ 1.093.664. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a transferência será feita em parcela única pelos fundos nacionais aos fundos municipais de saúde.
A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos Locais de Saúde, conforme estabelecem os artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. O cumprimento das condições previstas garante a liberação dos recursos.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento das unidades de saúde locais, permitindo a compra de equipamentos essenciais e materiais de uso permanente, o que pode melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população dos municípios beneficiados.