O Ministério da Saúde publicou, em 29 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.500, que autoriza a transferência de R$ 53.130.416,00 a 41 entes federados – estados, Distrito Federal e municípios – por meio de emendas parlamentares destinadas ao custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde, após cumprimento das condições previstas. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Esta medida amplia o financiamento de serviços de saúde especializados, permitindo que municípios e estados ampliem ou mantenham atendimentos que exigem recursos específicos, beneficiando a população que depende desses serviços.