O Ministério da Saúde publicou, em 29 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.497, que autoriza sete entes federados a receber recursos federais via emendas parlamentares para o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, totalizando R$ 31.903.001,00.
Os municípios beneficiados são: Uaú (BA) – R$ 300.000,00; Brasília (DF) – R$ 27.290.382,00; Natal (RN) – R$ 2.049.430,00; Joinville (SC) – R$ 300.000,00; Indaiatuba (SP) – R$ 1.328.212,00; Taubaté (SP) – R$ 480.658,00; e Vargem (SP) – R$ 154.319,00, conforme o anexo da portaria.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br, e o Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência dos recursos em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde, obedecendo às normas da Secretaria Finalística. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa reforçar, de forma temporária, a capacidade de atendimento especializado nos municípios citados, contribuindo para a melhoria da oferta de serviços de saúde à população local.