O Ministério da Saúde publicou, em 13 de maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.214, que autoriza a liberação de recursos federais, via emendas parlamentares, para 40 municípios e um estado, totalizando R$ 20.693.945, destinados ao custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde.
Os valores concedidos variam de R$ 48.510 a R$ 2,800,000 por ente federado. Entre os beneficiados estão Filadélfia (BA) com R$ 1.335.000, Paraguaçu Paulista (SP) com R$ 2.800.000 e Suzano (SP) com R$ 2.000.000. As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e a transferência será feita em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde.
A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para garantir o pagamento, seguindo as instruções da Secretaria Finalística.
A iniciativa visa reforçar a capacidade dos municípios e do estado em oferecer serviços de saúde especializados, como tratamentos de alta complexidade e procedimentos que exigem infraestrutura avançada, beneficiando diretamente a população que depende desses atendimentos.