O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.444, publicada em 26 de maio de 2026, autoriza a transferência de recursos federais no valor total de R$ 18.880.624,00 a 28 municípios de 11 estados.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, destinam‑se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, devendo ser geridos pelos Fundos Municipais de Saúde e processados no sistema InvestSUS.
O anexo da portaria lista as 28 propostas, detalhando valores por município, como R$ 124.750,00 para Bom Jesus da Lapa (BA), R$ 700.000,00 para Feira de Santana (BA) e R$ 1.000.000,00 para Santa Luzia (MA), totalizando o montante autorizado.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, garantindo recursos adicionais para a prestação de serviços de saúde de maior complexidade, em benefício direto da população local.