A Portaria GM/MS nº 11.185, publicada em 12 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar R$ 14.218.403,00 a 19 entes federados – municípios e estados – por meio de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos, distribuídos entre fundos municipais e estaduais, abrangem municípios de Minas Gerais (Contagem, Rio Preto), Rio Grande do Sul (Nova Santa Rita), Santa Catarina (Florianópolis, Otacílio Costa, Tijucas, Trombudo Central) e diversos municípios do Estado de São Paulo, entre eles Itanhaém, Mogi Guaçu, São José do Rio Preto, Vargem Grande Paulista e Campinas, cujas propostas variam de R$ 77.920,00 a R$ 2.000.000,00.
A transferência será efetuada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, após cumprimento das condições previstas, e as propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. A prestação de contas deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A medida amplia a capacidade de atendimento especializado nos municípios beneficiados, permitindo a aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e manutenção de serviços de saúde de maior complexidade, o que pode melhorar o acesso da população a tratamentos que antes dependiam de deslocamento para outras regiões.