Portaria GM/MS nº 11.050, publicada em 7 de maio de 2026, autoriza a transferência de R$ 13 milhões ao Estado do Amazonas para a manutenção e expansão do Barco Hospitalar São João XXIII, localizado na Providência de Deus.
O recurso será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado, com impacto anual de R$ 8.666.666,67 e parcelas mensais de R$ 1.083.333,33, pagas pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde mediante processo SEI nº 25000.008860/2026-60.
O Barco Hospitalar presta serviços de saúde a comunidades ribeirinhas e isoladas da região amazônica; a ampliação prevista deve aumentar a capacidade de atendimento e melhorar a cobertura de procedimentos de média e alta complexidade.
A medida faz parte do Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, e terá efeitos financeiros a partir da quinta parcela de 2026.