A Portaria GM/MS nº 11.207, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza o repasse de R$ 11.554.902,00 a 11 municípios de diferentes estados para custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde, por meio de emendas parlamentares.
Os municípios beneficiados são Itapuranga (GO) – R$ 300 mil; Chapadão do Sul (MS) – R$ 1,368 milhão; Apucarana (PR) – R$ 100 mil; São Gonçalo (RJ) – R$ 6,250 milhões; Sapucaia (RJ) – R$ 289 mil; Nova Santa Rita (RS) – R$ 400 mil; Florianópolis (SC) – R$ 500 mil; Botucatu (SP) – R$ 500 mil; Franco da Rocha (SP) – R$ 500 mil; Pirajuí (SP) – R$ 347,2 mil; e Taboão da Serra (SP) – R$ 1 milhão.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, e o Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência única dos recursos aos respectivos Fundos de Saúde, conforme as normas da Secretaria Finalística. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
Para a população, a medida significa ampliação da oferta de serviços de saúde especializados, como tratamentos de alta complexidade, em municípios que antes dependiam de deslocamento para outras regiões. O aporte busca melhorar o acesso e a qualidade do atendimento médico local.