O Ministro de Estado da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.452, um repasse financeiro emergencial destinado ao custeio de ações de resposta a emergências em saúde pública no Sistema Único de Saúde (SUS).
A transferência, realizada em parcela única, totaliza R$ 855.299,36 e será destinada especificamente ao Fundo de Saúde do município de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, alocados no programa de trabalho para Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.
Esta autorização visa garantir o custeio imediato de medidas necessárias para lidar com situações de emergência na saúde pública local. A Portaria estabelece que o Fundo Nacional de Saúde adotará as providências para a transferência dos valores ao ente subnacional beneficiado.
O município de Dourados deverá comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde. A publicação desta Portaria garante o aporte financeiro imediato para reforçar a capacidade de resposta da saúde municipal.