O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 10.446, datada de 25 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos federais para 42 municípios em 11 estados brasileiros. A finalidade dos valores é o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única aos Fundos de Saúde municipais e estaduais. Os valores destinados a cada ente federativo variam significativamente, indo desde R$ 51.452,00 (São Mamede, PB) até R$ 5.000.000,00 (Arapiraca, AL), conforme detalhado no anexo da Portaria.
Os municípios beneficiados estão distribuídos em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros. A gestão e aplicação dos recursos deverão ser processadas via sistema InvestSUS, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa fortalecer a capacidade de atendimento da rede de saúde especializada nos municípios contemplados, garantindo o financiamento temporário para a manutenção e expansão dos serviços oferecidos à população local.