A Portaria GM/MS nº 10.006, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 969.700,00 em recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde. Os beneficiados são os municípios de Andaraí (BA), Viana (ES) e Araripina (PE), conforme a publicação desta data.
Os valores, provenientes de emendas parlamentares, são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por realizar a transferência dos montantes em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas.
Cada município receberá um valor específico: R$ 314.200,00 para Andaraí/BA, R$ 300.000,00 para Viana/ES e R$ 355.500,00 para Araripina/PE. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde correspondente.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios citados, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população.