O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.225, autorizou a transferência de R$ 9.661.005,00 para Estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O montante total é distribuído em 20 propostas específicas, originadas de emendas parlamentares, beneficiando fundos de saúde municipais e estaduais em diversas Unidades da Federação, como Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, entre outros.
A liberação dos valores será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o custeio de serviços de saúde especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento oferecida pelas redes municipais e estaduais.