Portaria GM/MS nº 11.032, de 6 de maio de 2026, autoriza o repasse anual de R$ 9.403.321,91 ao município de Caucaia, no Ceará, para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC).
O impacto financeiro para o exercício corrente será de R$ 7.052.491,44, distribuído em parcelas mensais de R$ 783.610,16, conforme detalhado no parágrafo único da portaria.
A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Caucaia (IBGE 230370), em parcelas mensais, mediante processo SEI nº 25000.047527/2026-76, autorizado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Com esses recursos, o município poderá ampliar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade, melhorando o acesso da população a serviços de saúde especializados e contribuindo para a redução de filas e deslocamentos para outras regiões.