Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 800 mil para custeio de média e alta complexidade em São João do Rio do Peixe (PB)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.109, autorizou a transferência de R$ 800.000,00 em parcela única para o Fundo Municipal de Saúde de São João do Rio do Peixe, na Paraíba. O recurso federal visa o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde oferecidos à população local.
Os valores serão repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente ao fundo municipal, conforme detalhado no anexo da Portaria. Os R$ 800 mil estão destinados a diversas ações, incluindo o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e iniciativas focadas na redução de filas de procedimentos, como cirurgias.
A aplicação dos recursos, que são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, deve ser comprovada pelo município por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a efetivação do repasse está condicionada à aprovação dos valores pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) estadual.
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Esta autorização visa garantir o financiamento federal para que os cidadãos de São João do Rio do Peixe tenham acesso a atendimentos especializados e procedimentos de maior complexidade, que são essenciais para a saúde pública.