O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.226, autorizou a transferência de R$ 8.663.930,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e beneficiam 10 propostas apresentadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
A liberação dos recursos será feita em parcela única, processada pelo Fundo Nacional de Saúde via sistema InvestSUS. Os entes federados contemplados incluem municípios e estados do Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Entre os beneficiários estão o Fundo Municipal de Saúde de Eusébio (CE), com R$ 2 milhões, e o Fundo Municipal de Saúde de Gurupi (TO), que receberá um total de R$ 3,5 milhões em duas propostas distintas. A cidade de São Paulo também figura na lista, com R$ 200 mil.
A prestação de contas sobre a aplicação desses valores deverá ser realizada pelos fundos de saúde locais por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde. Esta medida visa garantir o financiamento temporário de serviços especializados, impactando diretamente a oferta de saúde especializada nas regiões beneficiadas.