A Portaria GM/MS nº 9.741, publicada no Diário Oficial da União, autoriza cinco Fundos Municipais de Saúde a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O valor total destinado é de R$ 8.499.747,00, distribuído em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via sistema InvestSUS. Os municípios beneficiados são Irecê (BA), Bragança (PA), João Pessoa (PB), Bagé (RS) e Novo Hamburgo (RS), com valores individuais variando entre R$ 1,49 milhão e R$ 1,99 milhão.
Os repasses são processados após a aprovação das propostas no sistema federal. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa agilizar investimentos em infraestrutura e equipamentos nas unidades de saúde dos municípios listados, impactando diretamente a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população local.