A Portaria GM/MS nº 9.239, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 8.307.814,00 para sete estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos Fundos de Saúde locais, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. Entre os beneficiados estão municípios como Porto Calvo (AL), com R$ 1,3 milhão, e Natal (RN), que receberá um total de R$ 5,5 milhões em duas emendas distintas.
Outros entes que receberão os fundos incluem Salvador (BA), Vitória (ES), Ilha de Itamaracá (PE) e Itaperuna (RJ), conforme detalhado no anexo da Portaria.
A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa garantir o financiamento imediato de serviços essenciais de saúde nas localidades contempladas.