O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.029, autorizou a transferência de R$ 8.187.339,00 para 11 municípios localizados nos estados do Amapá (AP), Maranhão (MA) e Paraíba (PB).
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). O Fundo Nacional de Saúde efetuará a transferência dos valores em parcela única para os fundos municipais de saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
Entre os beneficiados estão municípios como Serra do Navio (AP), com R$ 2 milhões, e Passagem Franca (MA), com R$ 1.344.931,00. A portaria estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer financeiramente a base do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios listados, garantindo o suporte temporário para a manutenção dos serviços essenciais de saúde oferecidos à população na atenção primária.