A Portaria GM/MS nº 10.075, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para quatro Fundos Municipais de Saúde localizados no Ceará (CE) e na Paraíba (PB). O valor total destinado é de R$ 734.521,00, conforme estabelecido pela publicação.
Os recursos visam especificamente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde dos municípios beneficiados. Os fundos autorizados são os de Amontada (CE), Marco (CE), Uruoca (CE) e Cacimba de Dentro (PB), recebendo valores individuais que variam entre R$ 89.249,00 e R$ 345.387,00.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por efetuar a transferência dos valores em parcela única, após a confirmação de que as condições previstas para a modalidade de repasse foram atendidas. A tramitação das propostas ocorre por meio do sistema InvestSUS.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada pelos gestores municipais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde. Esta autorização visa apoiar o fortalecimento da infraestrutura de saúde pública nas cidades contempladas.