O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.757, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Cacoal, em Rondônia. O valor total destinado é de R$ 71.878,00, conforme publicado no Diário Oficial da União desta data.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de repasse.
A gestão e a aplicação dos valores deverão seguir as normas federais. A prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo Conselho local de saúde do município.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que o município de Cacoal possa adquirir os insumos necessários para o atendimento à população.