O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.449, autorizou a transferência de R$ 7.849.090,00 para quatro municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os municípios beneficiados são Palmelo (GO), Cacaulândia (RO), Boa Vista (RR) e Vacaria (RS). O maior valor individual liberado foi destinado a Boa Vista (RR), que receberá R$ 7.000.000,00. Os demais valores são R$ 500.000,00 para Vacaria (RS), R$ 249.090,00 para Cacaulândia (RO) e R$ 100.000,00 para Palmelo (GO).
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS. A gestão dos valores deve seguir as diretrizes federais, e a prestação de contas será realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o financiamento temporário de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos municípios contemplados.