A Portaria GM/MS nº 9.880, publicada no Diário Oficial da União, autoriza nove Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O montante total liberado soma R$ 7.102.194,00. Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após processamento das propostas via sistema InvestSUS. Os beneficiários incluem municípios em Alagoas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, e Roraima, além de dois municípios paulistas (Itu e Votorantim).
O maior valor individual destinado é para o Fundo Estadual de Saúde de Roraima, com R$ 3.298.642,00, seguido pelo Fundo Municipal de Saúde de Corumbá (MS), com R$ 1.799.512,00.
Os entes federados beneficiados deverão prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa viabilizar investimentos diretos na infraestrutura e no aparelhamento dos serviços de saúde pública nos locais listados.