O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.800, autorizou a transferência de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A medida beneficia especificamente o Fundo Estadual de Saúde de Belém, no Pará.
O valor total autorizado para o Fundo Estadual de Saúde de Belém/PA é de R$ 676.893,00, referente à proposta de número 83369835000125005. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única.
Os entes federados autorizados a receberem os fundos devem prestar contas da aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde correspondente.
Esta autorização visa garantir a melhoria da infraestrutura e o suprimento de materiais necessários para o atendimento da população na rede de saúde de Belém, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.