Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 675,3 mil para compra de equipamentos em dois municípios de MT
A Portaria GM/MS nº 9.955, publicada em 30 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios do Mato Grosso (MT) visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde. Os beneficiados são os Fundos Municipais de Saúde de Araguiana e Marcelândia.
O valor total destinado é de R$ 675.334,00, sendo R$ 337.667,00 destinados a cada um dos municípios. Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS.
Os recursos são provenientes de emendas parlamentares, conforme indicado pelo código da emenda 42010003. A aplicação do dinheiro deverá ser destinada à melhoria da infraestrutura e capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde locais.
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A prestação de contas sobre como os valores foram utilizados será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.