O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.876, autorizou a transferência de R$ 628.400,00 em recursos federais para dois municípios no Ceará e na Paraíba. Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os fundos beneficiados são o Fundo Municipal de Saúde de Umirim (CE) e o Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Poço (PB). Cada município receberá o montante de R$ 314.200,00, totalizando o valor autorizado na publicação.
As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas via sistema InvestSUS e o cumprimento das condições estabelecidas. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar o investimento em infraestrutura e equipamentos essenciais para a rede pública de saúde nos municípios de Umirim e Riachão do Poço, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população local.