O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.418, autorizou a transferência de R$ 60,3 milhões em parcela única para o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) em diversos municípios e no Distrito Federal. A medida visa garantir o financiamento direto para a manutenção e fortalecimento dos serviços básicos de saúde.
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, conforme detalhado no anexo da Portaria. O montante total será destinado a ações específicas, incluindo o fortalecimento de novas equipes, estratégias de vacinação e busca ativa, controle de doenças crônicas e ações voltadas à saúde da mulher.
Entre os beneficiários listados, o município de Palmas (TO) recebeu o maior valor individual, totalizando R$ 30 milhões, seguido por Itaguaí (RJ), com R$ 9,98 milhões. Os entes federados que receberem os valores deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta publicação oficializa a liberação de verbas essenciais para a continuidade dos serviços de saúde básica, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população.