O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.232, autorizou a transferência de R$ 6.847.185,00 para oito municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, após processamento no sistema InvestSUS. A distribuição dos recursos abrange entes federados de diversos estados, como Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Rio Grande do Sul. O maior valor individualizado, R$ 4.037.992,00, foi destinado ao município de Cuiabá (MT).
Esta medida visa garantir o aporte financeiro rápido para a manutenção e o fortalecimento da saúde básica nas localidades beneficiadas. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
A publicação desta portaria assegura que os municípios autorizados recebam o financiamento federal destinado a apoiar as atividades essenciais da Atenção Primária, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS).