Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 549,9 mil para equipamentos de saúde em Açailândia (MA)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.002, autorizou a transferência de recursos federais para o Município de Açailândia, no Maranhão. O valor total destinado é de R$ 549.998,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os fundos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde localizados no município. A transferência será efetuada em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS para o processamento.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve ser monitorada, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde do município maranhense, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população.