O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.002, autorizou a transferência de recursos federais para o Município de Açailândia, no Maranhão. O valor total destinado é de R$ 549.998,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os fundos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde localizados no município. A transferência será efetuada em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, utilizando o sistema InvestSUS para o processamento.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve ser monitorada, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde do município maranhense, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população.