O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.956, autorizou a transferência de R$ 51.886.384,00 para 44 Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A liberação dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, beneficiando diversas localidades em estados como Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. O montante total é distribuído em 44 propostas distintas, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Entre os maiores valores individuais autorizados, destaca-se o município de Itaperuna (RJ), com R$ 10,3 milhões, e Alfenas (MG), que recebeu três autorizações somando R$ 13,38 milhões. Os gestores locais deverão aplicar os fundos por meio dos respectivos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e expansão dos serviços de saúde especializada nos entes federados. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser feita anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.