O Ministério da Saúde publicou, no dia 30 de junho de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.761, de 29 de junho de 2026, que autoriza o repasse de R$ 5.894.685,00 a 16 propostas de 15 municípios dos estados do Ceará, Goiás e Rio Grande do Norte. Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O anexo da portaria lista os Fundos Municipais de Saúde contemplados: Potiretama (CE); Acreúna (GO); Antônio Martins, Brejinho, Campo Redondo, Francisco Dantas, Goianinha, Jundiá, Marcelino Vieira, Messias Targino, Nísia Floresta, Rafael Godeiro, São Miguel do Gostoso, São Pedro e Tenente Laurentino Cruz (RN). O município de Brejinho aparece com duas propostas distintas. Os valores das propostas variam entre R$ 274.977,00 e R$ 859.577,00; apenas São Miguel do Gostoso recebe proposta acima de R$ 500 mil.
As propostas constam como vinculadas a emendas parlamentares — conforme os campos "Cód. Emenda" e "Valor por Parlamentar" do anexo da portaria — e serão processadas pelo sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para transferir os recursos aos respectivos Fundos de Saúde em parcela única, mas somente após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012.
A destinação de emendas parlamentares à área da saúde tem peso expressivo no Orçamento de 2026: de acordo com reportagem publicada no site da Câmara dos Deputados, a saúde concentra o maior volume de recursos via emendas parlamentares no orçamento do ano.