O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.480, autorizou nesta quarta-feira (18) o repasse de R$ 5,7 milhões em transferências federais diretas (fundo a fundo) para cinco municípios brasileiros. Os recursos são destinados especificamente ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
Os valores serão transferidos em parcela única e beneficiam Rio do Pires (BA, com R$ 300 mil), Quixelô (CE, R$ 600 mil), Coxim (MS, R$ 1 milhão), João Pessoa (PB, R$ 2,8 milhões) e Canoas (RS, R$ 1 milhão). A legislação determina que os fundos municipais de saúde beneficiados devem comprovar a aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Os recursos, oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devem ser aplicados em ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas de procedimentos e custeio da Rede Alyne. A liberação dos valores está condicionada à aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado.
Esta autorização visa garantir a continuidade e o financiamento de procedimentos de maior complexidade que não são cobertos pela atenção básica, impactando diretamente a capacidade de atendimento hospitalar e especializado nos municípios contemplados.