O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.028, autorizou a transferência de R$ 40,4 milhões em parcela única para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde em diversos municípios.
Os recursos serão destinados a fundos de saúde municipais em cinco estados: Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A transferência, realizada fundo a fundo, visa financiar ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer.
O montante total de R$ 40,4 milhões será distribuído entre sete municípios listados no anexo da Portaria, sendo que o município de Guarulhos (SP) receberá a maior parcela, totalizando R$ 30 milhões.
Os entes federados beneficiados devem comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A liberação dos fundos está condicionada à aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).