Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 4,79 milhões para custeio da Atenção Primária em 10 municípios e DF
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.217, autorizou a transferência de R$ 4.791.043,00 para dez municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (saúde básica) nas localidades beneficiadas.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, creditada diretamente nos respectivos Fundos Municipais de Saúde. O montante total será distribuído entre as 11 propostas listadas no anexo da Portaria, com valores individuais variando, por exemplo, de R$ 100.000,00 (Varginha/MG e Curitiba/PR) a R$ 1.000.000,00 (Maracaju/MS).
A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde da respectiva cidade ou do Distrito Federal.
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Esta autorização visa fortalecer o financiamento da saúde básica, que é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade e o aprimoramento dos serviços oferecidos à população nessas regiões.