Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 4,5 milhões para custeio de Atenção Especializada em BA, MG e RS
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.268, autorizou a transferência de R$ 4.508.160,00 em recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão distribuídos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, via sistema InvestSUS, para oito propostas específicas. Os beneficiários listados no anexo da Portaria incluem municípios da Bahia (BA), Minas Gerais (MG) e Rio Grande do Sul (RS). O maior valor individualizado é destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Xique-Xique (BA), totalizando R$ 2.224.000,00.
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A aplicação dos fundos deve ser monitorada e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde. Esta medida visa garantir o financiamento adicional para a manutenção e expansão dos serviços especializados oferecidos à população nas localidades contempladas.