O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.739, autorizou a transferência de R$ 4.325.167,00 em parcela única para municípios de Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE) e Espírito Santo (ES). A medida visa o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
Os recursos federais serão repassados diretamente aos Fundos de Saúde municipais e são destinados a programas específicos. Entre eles estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), ações para a redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
O montante total será distribuído entre oito municípios listados no anexo da Portaria, sendo que a liberação dos valores está condicionada à aprovação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado. Os entes beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização garante o financiamento federal para procedimentos de maior complexidade, impactando diretamente a capacidade de atendimento especializado e a redução de tempo de espera por tratamentos e cirurgias nos municípios contemplados.