O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.086, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, na Paraíba. O valor total destinado é de R$ 385.723,00, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das condições necessárias e processamento da proposta via sistema InvestSUS.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde, conforme estabelece a legislação vigente.