O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.004, autorizou a transferência de R$ 355.500,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Codó, no Maranhão. A decisão foi formalizada em 30 de dezembro de 2025.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A liberação dos recursos ocorrerá em parcela única, processada pelo Fundo Nacional de Saúde através do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo a renovação ou aquisição de bens essenciais para o atendimento à população de Codó. A aplicação dos recursos deverá ser detalhada na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que será submetido à aprovação do conselho local de saúde.
Para o cidadão, a publicação garante a destinação de verba federal para melhorias diretas na rede municipal de saúde, sujeita à fiscalização do conselho de saúde local.