O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.396, autorizou a transferência de R$ 30 milhões, em parcela única, para o Fundo de Saúde do município de Manaus, no Amazonas. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os valores serão aplicados em diversas frentes, incluindo ações do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, custeio da Rede Alyne, e ações relacionadas à Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
As transferências financeiras são realizadas no modelo fundo a fundo, com o Fundo Nacional de Saúde sendo responsável pela operacionalização do pagamento. A aplicação dos recursos pelo município beneficiado deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização é relevante, pois garante o financiamento federal direto para a manutenção de procedimentos de maior complexidade na rede pública de saúde de Manaus. A liberação dos valores está condicionada à aprovação prévia das resoluções das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) estaduais.