O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.918, autorizou a transferência de R$ 26,6 milhões, em parcela única, para os fundos de saúde de 12 municípios brasileiros. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) oferecidos à população.
Os valores serão repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais, conforme detalhado no anexo da Portaria. Os recursos visam financiar ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
A transferência dos valores está condicionada à aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado. Após o recebimento, os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos R$ 26,6 milhões por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços de saúde mais complexos nos municípios, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a consultas especializadas e procedimentos de maior custo.